Despacho (extrato) n.º 603/2024
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, do assistente técnico M/002930, Manuel António Andrade Dias Rafael.
Nos termos da alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º do anexo à referida Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, do assistente técnico M/002930 Manuel António Andrade Dias Rafael, do Comando Distrital de Braga, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 7, com efeitos a 13-02-2023.
09-01-2024. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.
317237054
Despacho (extrato) 603/2024, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 14/2024, Série II de 2024-01-19
- Data: 2024-01-19
- Parte: C
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, do assistente técnico M/002930, Manuel António Andrade Dias Rafael
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5618666.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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