Empreitada de Reabilitação do Edifício sito no Largo Francisco Manuel Fialho em Vila Nova da Baronia

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alvito

NIPC: 501288120

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Largo do Relógio, 1

Código postal: 7920 022

Localidade: Alvito

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Beja

Concelho: Alvito

Freguesia: Freguesia de Vila Nova da Baronia

Telefone: 284480800

Fax: 284485157

Endereço da Entidade: www.cm-alvito.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Edifício sito no Largo Francisco Manuel Fialho em Vila Nova da Baronia

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Edifício sito no Largo Francisco Manuel Fialho em Vila Nova da Baronia

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 248,809.09 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262700

Valor: 248,809.09 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPUB-EMP 13/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Beja

Concelho: Alvito

Freguesia: Freguesia de Vila Nova da Baronia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

i) 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;

ii) 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1

iii) 1ª, 7ª e 8ª subcategoria da 4ª categoria - classe 1

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal Alvito

Endereço desse serviço: Largo do Relógio, 1

Código postal: 7920 022

Localidade: Alvito

Telefone: 284480800

Fax: 284485157

Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAwODMw



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: K1 - Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: K2 - Valor Técnico

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Largo do Relógio, 1

Código postal: 7920 022

Localidade: Alvito

Telefone: 284480800

Fax: 284485157

Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt



Prazo de interposição do recurso: 2 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Carvalho Penedo Martins Efigénio

Cargo: Presidente da Câmara

417164738