Elaboração de Vários Projetos no Âmbito da Estratégia Local de Habitação

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro

NIPC: 501128840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro

Telefone: 234732100

Fax: 234732112

Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração de Vários Projetos no Âmbito da Estratégia Local de Habitação

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Vários Projetos no Âmbito da Estratégia Local de Habitação

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Valor: 100,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 2/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Elaboração de projetos de arquitetura e especialidades de 6 lotes (1 a 6) destinados a habitação unifamiliar, Loteamento Cabeço de Bustos.

Preço Base do lote: 32,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 2

Designação: Elaboração de projetos de arquitetura e especialidades de 4 lotes (7 a 10) destinados a habitação unifamiliar, Loteamento Cabeço de Bustos.

Preço Base do lote: 22,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 3

Designação: Elaboração de projetos de arquitetura e especialidades para a requalificação da Antiga Escola Primária do Albergue para Habitação

Preço Base do lote: 11,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 4

Designação: Elaboração de projetos de arquitetura e especialidades para a requalificação da Antiga Escola Primária da Pedreira para Habitação

Preço Base do lote: 12,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 5

Designação: Elaboração de projetos de arquitetura e especialidades referente a obras de alteração de fração de serviços para uso de habitação.

Preço Base do lote: 11,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Lote n.º 6

Designação: Elaboração de projetos de arquitetura e especialidades para a requalificação de uma edifício existente (moradia) na Rua 18 de Fevereiro, Bustos

Preço Base do lote: 11,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 40 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Financeira, de Gestão e Património

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

Telefone: 234732100

Fax: 234732112

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-olb.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Oliveira do Bairro

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

Telefone: 234732100

Fax: 234732112

Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara

417251026