23DC39CP033 - Prestação de Serviços de obras de manutenção de pequena dimensão em edifícios e frações da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

NIPC: 500745471

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Endereço: Rua das Taipas, nº 1

Código postal: 1250 264

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PTZZZ

Endereço da Entidade: http://www.scml.pt

Endereço Eletrónico: compras@scml.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 23DC39CP033 - Prestação de Serviços de obras de manutenção de pequena dimensão em edifícios e frações da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de obras de manutenção de pequena dimensão em edifícios e frações da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 145,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Valor: 145,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 23DC39CP033

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: PREDIOS E FRACOES DE RENDIMENTO

Preço Base do lote: 50,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Lote n.º 2

Designação: PREDIOS E FRACOES AFETOS A ATIVIDADE LOCALIZADOS NAS FREGUESIAS OCIDENTAIS DO CONCELHO DE LISBOA, NO CONCELHO DE CASCAIS E NO CONCELHO DE OEIRAS

Preço Base do lote: 47,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Lote n.º 3

Designação: PREDIOS E FRACOES AFETOS A ATIVIDADE LOCALIZADOS NAS FREGUESIAS ORIENTAIS DO CONCELHO DE LISBOA E NO CONCELHO DE LOURES

Preço Base do lote: 47,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que deve conter as seguintes classificações, de acordo com a Lei 41/2015 de 3 de junho:

Da 1.ª categoria (edifícios e património construído) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:

Da 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão);

Da 3.ª subcategoria (estruturas de madeira);

Da 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);

Da 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos);

Da 6.ª subcategoria (carpintarias);

Da 7.ª subcategoria (trabalhos em perfil não estruturais);

Da 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios);

Da 9.ª subcategoria (instalações sem qualificação específica).

Da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:

Da 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 (kVA).

Da 5.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:

Da 1.ª subcategoria (demolições);

Da 11.ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras

Endereço desse serviço: Rua das Taipas, nº 1

Código postal: 1250 264

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dicom.neei@scml.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: A - Lista de preços unitários referente aos trabalhos simples

Ponderação: 45 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: B - Preço mensal fixo

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: C - Percentagem a aplicar aos preços secos dos trabalhos

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: D - Percentagem a aplicar à mão-de-obra dos trabalhos de manutenção co

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Endereço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200 470

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@scml.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vanda Simão

Cargo: Diretora da Direção de Compras

417253408

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro