Aquisição de Alcoolímetros Qualitativos e Quantitativos, Equipamentos Rastreadores Descartáveis de Estupefacientes e Serviços de Assistência Técnica e Capacitação

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Aviação Civil

NIPC: 504288806

Endereço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto Humberto Delgado

Código postal: 1749 034

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais

Endereço Eletrónico: ccp@anac.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Alcoolímetros Qualitativos e Quantitativos, Equipamentos Rastreadores Descartáveis de Estupefacientes e Serviços de Assistência Técnica e Capacitação

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Alcoolímetros Qualitativos e Quantitativos, Equipamentos Rastreadores Descartáveis de Estupefacientes e Serviços de Assistência Técnica e Capacitação

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 62,824.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38300000

Valor: 55,185.18 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 50610000

Valor: 7,639.30 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 214/ANAC/GRP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Aquisição de Alcoolímetros Qualitativos e Quantitativos, incluindo os seus consumíveis e serviços de assistência e capacitação

Preço Base do lote: 49,014.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38300000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 50610000

Lote n.º 2

Designação: Aquisição de equipamentos rastreadores (descartáveis) de estupefacientes e serviços de capacitação

Preço Base do lote: 13,810.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38300000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 50610000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Recursos Patrimoniais

Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto Humberto Delgado

Código postal: 1749 034

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ccp@anac.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa

Endereço: Av. D. João II, 1.08.01 Edifício G, 6.º

Código postal: 1900 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: lisboa.tca@tribunais.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Aníbal Pinto

Cargo: Técnico Superior

417253392