Proc. EPU 16633 - PC: 4502741783 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para retificativo da linha aérea de MT a 30kV para Monte Penalva

Édito n.º 4/2024

Sumário: Proc. EPU 16633 - PC: 4502741783 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para retificativo da linha aérea de MT a 30kV para Monte Penalva.

Processo EPU n.º 16633

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Grândola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, N.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para retificativo da linha aérea de MT a 30kV para Monte Penalva (ST 30-71-07-05-01-02-01-01-03-01), com 230,65 metros, com origem no apoio n.º 3 da LMT para Vale Pereira (ST 30-71-07-05-01-02-01-01-03) e término Posto de Transformação de serviço público; Posto de Transformação aéreo do tipo R100, de 50 (100) kVA/30kV (PTD-GDL-0523); Rede de Distribuição em BT (RBT-GDL-0523); UF de Grândola e St.ª Margarida da Serra, concelho de Grândola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.

11-12-2023. - O Diretor-Geral, Jerónimo Meira da Cunha.

317197795

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

  Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.