Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público

Aviso (extrato) n.º 933/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público.

Procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público

1 - Torna-se público que por despacho de 8 de janeiro de 2024, do Diretor-Geral de Energia e Geologia, nos termos do disposto nos n.os 4, 7 e 9 do artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do artigo 4.º e 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com os despachos do Ministro de Estado e das Finanças, de 13 de julho de 2023, e da Secretária de Estado da Administração Pública, de 2 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo período de 20 (vinte) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 postos de trabalho, para a carreira/categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira de técnico superior.

3 - As funções dos postos de trabalho enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, que correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira/categoria de técnico superior, indicando-se abaixo a caraterização especifica e respetivo local de trabalho:

Referências A, B, C, D e E:

Ref.ª A - 1 posto de trabalho - Porto

Ref.ª B - 1 posto de trabalho - Coimbra

Ref.ª C - 1 posto de trabalho - Évora

Ref.ª D - 1 posto de trabalho - Faro

Área de atividade: Minas e Pedreiras

Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia Geológica, Geologia ou Geomateriais, com o código da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 443 ou 544, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caraterização dos postos de trabalho: funções consultivas de estudo, conceção e aplicação de métodos e processo inerentes à sua qualificação profissional, nos seguintes domínios de atividade: apoio técnico à Direção de Serviços de Minas e Pedreiras, designadamente, no licenciamento e acompanhamento da atividade de exploração de pedreiras, respetivos estabelecimentos industriais anexos de pedreira e instalações de resíduos da indústria extrativa; fiscalização da atividade extrativa e transformadora, nomeadamente as licenças de prospeção e pesquisa, licenças de exploração de massas minerais e licenças de exploração industrial; apreciação de relatórios técnicos, bem como análise de planos de pedreira e de lavra.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt/ e na página eletrónica da Direção-Geral de Energia e Geologia em https://www.dgeg.gov.pt/.

5 - As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da publicação do aviso na BEP - www.bep.gov.pt, obrigatoriamente, formalizadas, através do preenchimento e submissão do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGEG em https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursos-humanos/recrutamento/formularios/, nos termos do artigo 13.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, com a identificação obrigatória do presente aviso, da indicação do código 11/TS-C/2024, com o local e a referência a que se candidata (referências A, B, C ou D).

8 de janeiro de 2024. - O Diretor-Geral, Jerónimo Meira da Cunha.

317230777

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.