Procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público

Aviso (extrato) n.º 931/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público.

Procedimento concursal comum para preenchimento de 8 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público

1 - Torna-se público que por despacho de 8 de janeiro de 2024, do Diretor-Geral de Energia e Geologia, nos termos do disposto nos n.os 4, 7 e 9 do artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do artigo 4.º e 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com os despachos do Ministro de Estado e das Finanças, de 13 de julho de 2023, e da Secretária de Estado da Administração Pública, de 2 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo período de 20 (vinte) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 8 postos de trabalho, para a carreira/categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira de técnico superior.

3 - As funções dos postos de trabalho enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, que correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira/categoria de técnico superior, indicando-se abaixo a caraterização especifica e respetivo local de trabalho:

Ref.ª A)

5 Postos de Trabalho - Lisboa - Sede

Área de Atividade: Relações Internacionais no setor da energia

Nível Habilitacional: Licenciatura em Relações Internacionais; Estudos Europeus; Ciência Política e Relações Internacionais; Línguas e Relações Internacionais; Estudos Europeus e Relações Internacionais; com o código da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 313 ou 222, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caracterização dos Posto de Trabalho: Exercício do cargo requer autonomia e sentido responsabilidade, tendo as funções o enfoque no estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, em diversos domínios de atividade, nomeadamente, o acompanhamento da evolução da legislação comunitária no setor da Energia, a preparação de pareceres sobre matérias de política energética; a elaboração de relatórios sobre a implementação de políticas e medidas no setor da energia; a dinamização de iniciativas de cooperação bilateral e multilateral na área da energia, a preparação de instrumentos institucionais de cooperação.

Ref.ª B)

2 Postos de Trabalho - Lisboa - Sede

Área de Atividade: Comunicação

Nível Habilitacional: Licenciatura em ciências da comunicação; design de comunicação; ciência da informação, com o código da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 321, 213 ou 322, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caracterização do Posto de Trabalho: Exercício do cargo requer autonomia e sentido responsabilidade, tendo as funções o enfoque no estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, em diversos domínios de atividade, nomeadamente, utilização de programas de produtividade da Microsoft; de design gráfico e comunicação; tratamento de imagem; criação de peças textuais e conteúdos multimédia; estratégia de comunicação organizacional a diferentes canais; construção de storyboards e edição de vídeos e apoiar as áreas da comunicação e meios de divulgação da organização.

Ref.ª C)

1 Posto de Trabalho - Sede - Lisboa

Área de Atividade: Relações Internacionais no setor dos Recursos Geológicos

Nível Habilitacional: Licenciatura Engenharia Geológica ou Geologia, com o código da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 443, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caraterização do Posto de Trabalho: Funções consultivas de estudo, conceção e aplicação de métodos e processo inerentes à sua Exercício do cargo requer autonomia e sentido responsabilidade, tendo as funções o enfoque no estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, em diversos domínios de atividade nomeadamente, preparação de pareceres sobre matérias de políticas publicas do setor dos recursos geológicos; elaboração de relatórios sobre a implementação de políticas e medidas no setor dos recursos geológicos e dinamização de iniciativas de cooperação bilateral e multilateral.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt/ e na página eletrónica da Direção-Geral de Energia e Geologia em https://www.dgeg.gov.pt/.

5 - As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da publicação do aviso na BEP - www.bep.gov.pt, obrigatoriamente, formalizadas, através do preenchimento e submissão do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGEG em https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursos-humanos/recrutamento/formularios/, nos termos do artigo 13.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, com a identificação obrigatória do presente aviso, da indicação do código 8/TS-C/2024, da referência a que se candidata (referências A, B ou C).

8 de janeiro de 2024. - O Diretor-Geral, Jerónimo Meira da Cunha.

317230728

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.