PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A REABILITAÇÃO DE RESERVATÓRIOS NO MUNICIPIO DE SALVATERRA DE MAGOS E ETA'S DE ESCUSA E COUÇO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AR - Águas do Ribatejo, E. I. M., S. A.

NIPC: 508345464

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AR - Águas do Ribatejo, E. I. M., S. A.

Endereço: Rua Gaspar Costa Ramalho, 38

Código postal: 2120 098

Localidade: Salvaterra de Magos

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Salvaterra de Magos

Freguesia: União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoribatejo.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A REABILITAÇÃO DE RESERVATÓRIOS NO MUNICIPIO DE SALVATERRA DE MAGOS E ETA'S DE ESCUSA E COUÇO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto para:

Reabilitação do Reservatório Elevado de Foros de Salvaterra, no concelho de Salvaterra de Magos;

Reabilitação do Reservatório Elevado de Muge, no concelho de Salvaterra de Magos;

Reabilitação do Polo de Armazenamento, de Tratamento e Captação de Marinhais, no concelho de Salvaterra de Magos;

Construção de Estação de tratamento de água de Escusa, no concelho da Coruche, com o objetivo de cumprir as exigências de serviço, nomeadamente nos valores de arsénio, cloretos e sódio;

Construção de Estação de tratamento de água do Couço, no concelho da Coruche com o objetivo de cumprir as exigências de serviço, nomeadamente na presença de arsénio.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

Valor: 200,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: FPS/060/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Reabilitação de Reservatórios no município de Salvaterra de Magos

Preço Base do lote: 100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

Lote n.º 2

Designação: Execução de ETA da Escusa e ETA do Couço

Preço Base do lote: 100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Salvaterra de Magos

Freguesia: União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

documentos de habilitação

Descrição:

conforme programa de concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Planeamento e Obras da AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA

Endereço desse serviço: Rua Gaspar Costa Ramalho, 38

Código postal: 2120 098

Localidade: Salvaterra de Magos

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA

Endereço: Rua Gaspar Costa Ramalho, 38

Código postal: 2120 098

Localidade: Salvaterra de Magos

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoribatejo.com



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Silvestre de Oliveira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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