Concurso Público Internacional da empreitada de Obras de Requalificação e beneficiação - Estratégia Local de Habitação 1º Direito - Urbanização Municipal Sendim de Baixo - Castelo de Neiva (Lote 1) e Urbanização Municipal Lugar do Souto - Barroselas (Lote 2)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo

NIPC: 506037258

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão de Equipamentos /Pedro Fernandes

Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria

Código postal: 4904 877

Localidade: Viana do Castelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro

Telefone: 258809300

Fax: 258809347

Endereço Eletrónico: dete.tecnico2@cm-viana-castelo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional da empreitada de Obras de Requalificação e beneficiação - Estratégia Local de Habitação 1º Direito - Urbanização Municipal Sendim de Baixo - Castelo de Neiva (Lote 1) e Urbanização Municipal Lugar do Souto - Barroselas (Lote 2)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de Requalificação e beneficiação - Estratégia Local de Habitação 1º Direito - Urbanização Municipal Sendim de Baixo - Castelo de Neiva (Lote 1) e Urbanização Municipal Lugar do Souto - Barroselas (Lote 2)

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,427,696.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Valor: 1,427,696.16 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PROCº Nº 2/A1/24

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Urbanização Municipal Sendim de Baixo - Castelo de Neiva

Preço Base do lote: 660,759.58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Lote n.º 2

Designação: Urbanização Municipal Lugar do Souto - Barroselas

Preço Base do lote: 766,936.58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 366 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção

Descrição:

4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria, 14ª Subcategoria da 4ª Categoria e 1ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria, sendo a 5ª Subcategoria da 1ª Categoria a que terá que cobrir o valor global da proposta

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Empreitadas e Concessões

Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria

Código postal: 4904 877

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258809346

Fax: 258809347

Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva e justificativa

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: Plano de trabalho

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Plano de mão de obra

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Plano de equipamento

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Implementação do PSS

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Implementação do PGA

Ponderação: 15 %

Fatores

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Viana do Castelo

Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria

Código postal: 4904 877

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258809300

Fax: 258809347

Endereço Eletrónico: cmviana@cm-viana-castelo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Luís Nobre Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417235564