Empreitadas de requalificação do jardim da Assembleia da República no Palácio de São Bento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República

NIPC: 600054128

Endereço: Palácio de S. Bento

Código postal: 1249 069

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213919000

Fax: 213917400

Endereço da Entidade: www.parlamento.pt

Endereço Eletrónico: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitadas de requalificação do jardim da Assembleia da República no Palácio de São Bento

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitadas de requalificação do jardim da Assembleia da República no Palácio de São Bento

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 646,808.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112712

Valor: 646,808.40 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 113/DAPAT/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Manutenção de espaços públicos



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Requalificação do jardim de Cristino da Silva

Preço Base do lote: 503,662.82 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112712

Lote n.º 2

Designação: Criação de zona de estadia

Preço Base do lote: 143,145.58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34928400



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos elencados no programa

Descrição:

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: Ver documentos de habilitação do artigo 17.º do programa do procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão do Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, 128 - 2º

Código postal: 1200 651

Localidade: Lisboa

Telefone: 213919000

Fax: 213917400

Endereço Eletrónico: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzA2ODUy



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Plano de mão-de-obra

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Plano de equipamentos

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Plano de pagamentos

Ponderação: 5 %

Fatores

Nome: Adequabilidade ambiental

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de execução

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequabilidade ambiental

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 10 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Plano de mão-de-obra

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Plano de equipamentos

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Plano de pagamentos

Ponderação: 5 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Assembleia da República

Endereço: Palácio de S. Bento

Código postal: 1249 069

Localidade: Lisboa

Telefone: 213919000

Fax: 213917400

Endereço Eletrónico: Correio.Geral@ar.parlamento.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Albino de Azevedo Soares

Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República

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