Aquisição de serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis com motorista para deslocações oficiais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República

NIPC: 600054128

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Manuela Azóia, Divisão de Relações Públicas e Protocolo

Endereço: Praça da Constituição de 1976, Palácio de S. Bento

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213919000

Fax: 213917440

Endereço da Entidade: www.parlamento.pt

Endereço Eletrónico: DRPP.correio@ar.parlamento.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis com motorista para deslocações oficiais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis com motorista para deslocações oficiais

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 676,471.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60170000

Valor: 676,471.70 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 115/DRPP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Transporte rodoviário



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

vd. para o efeito artigo 16.º do programa do procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Relações Públicas e Protocolo

Endereço desse serviço: Praça da Constituição de 1976, Palácio de São Bento

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

Telefone: 213919000

Fax: 213917440

Endereço Eletrónico: DRPP.Correio@ar.parlamento.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzA1ODg2



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 85 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Sustentabilidade

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Assembleia da República

Endereço: Palácio de S. Bento - Largo das Cortes

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

Telefone: 213919000

Fax: 213917440

Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Albino de Azevedo Soares

Cargo: Secretário-geral da Assembleia da República

417233799