Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento mediante constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 796/2024

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento mediante constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberação da Junta de Freguesia de Aljubarrota, tomada em sua reunião realizada no dia 31/07/2023, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), dois procedimentos concursais comuns visando a ocupação de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as seguintes referências:

Ref.ª A: 2 (dois) postos de trabalho na atividade de Espaço Público;

Ref.ª B: 1 (um) posto de trabalho na atividade de Secretaria e Atendimento ao Público.

2 - Caracterização dos postos de trabalho

Ref.ª A - Assistente Operacional na atividade de Espaço Público

Executa trabalhos de limpeza e manutenção dos cemitérios da Freguesia, bem como assegura a realização de serviços fúnebres. Executa trabalhos de conservação, reparação e limpeza de pavimentos, bermas, valetas e sarjetas, desobstrução de aquedutos e acessos a troços das vias públicas e efetua cortes de árvores existentes na área de intervenção da Junta. Cuida da conservação da sinalização das vias de circulação. Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas e sarjetas, limpeza e conservação de lavadouros, remoção de lixeiras e extirpação de ervas. Procede à limpeza e conservação dos arruamentos e jardins e desempenha as tarefas de jardinagem que assegurem o normal crescimento das plantas e árvores. Procede à limpeza dos edifícios da Junta de Freguesia, faz a recolha de resíduos verdes e de resíduos recicláveis;

Ref.ª B - Assistente Operacional na atividade de Secretaria e Atendimento ao Público

Exerce funções, no âmbito dos serviços prestados pela junta, de atendimento ao público e funções administrativas nas áreas de: tesouraria, arquivo, expediente geral, taxas e licenças, licenciamento de canídeos; apoio à gestão de recursos humanos; e apoio à Assembleia de Freguesia. Exerce funções administrativas e de atendimento ao público, no âmbito dos serviços concessionados do Espaço do Cidadão e Ponto CTT.

3 - Requisitos específicos de admissão (área de formação académica e/ou profissional)

Titularidade da escolaridade obrigatória (não passível de substituição por formação ou experiência profissional). A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos/as até 31/12/1966, inclusive - 4 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1967, inclusive -

6 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1981, inclusive - 9 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1995, inclusive - 12 anos de escolaridade.

4 - Publicitação do procedimento

A publicação integral do aviso de abertura de procedimento, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt), após publicação do presente extrato na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicado no sítio da Internet da Junta de Freguesia (www.jf-aljubarrota.pt), e ficando disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP.

15 de dezembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Lourenço Severino.

317170156

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.