"REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ANTIGO CASINO DE QUARTEIRA"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé

NIPC: 502098139

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPME

Endereço: Praça da República

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

Telefone: 289400600

Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ANTIGO CASINO DE QUARTEIRA"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de edifício destinado a espaço comunitário e polivalente.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,450,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 3,450,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: OM-104-2023-DGPME

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

- 10ª subcategoria da 1ª categoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) na classe correspondente ao valor global da proposta;

- 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 2ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas metálicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 3ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas de madeira), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 4ª subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 5ª subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 6ª subcategoria da 1ª categoria (Carpintarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 7ª subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 8ª subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;

- 1ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 9ª subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 10ª subcategoria da 4ª categoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e de deteção) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 11ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações de elevação) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 12ª subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 1ª subcategoria da 5ª categoria (Demolições) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 2ª subcategoria da 5ª categoria (Movimentos de terras) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 5ª subcategoria da 5ª categoria (Reabilitação de elementos estruturais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

- 11ª subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPME

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

Telefone: 289400600

Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Loulé

Endereço: Praça da República

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

Telefone: 289400600

Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417195089