Projeto NATO 7NB08999-0: Restabelecimento das Condições de Segurança e Operacionalidade do Cais a realizar no Depósito POL NATO de Ponta Delgada (DPNPD) - Fase 2

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

NIPC: 600086640

Endereço: Av. Ilha da Madeira

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 213038567

Fax: 213027221

Endereço da Entidade: www.dgrdn.pt

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Projeto NATO 7NB08999-0: Restabelecimento das Condições de Segurança e Operacionalidade do Cais a realizar no Depósito POL NATO de Ponta Delgada (DPNPD) - Fase 2

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação do cais e terrapleno com subida da cota para restabelecimento das suas condições de segurança e operacionalidade.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45241300

Valor: 4,200,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP20/DGRDN-DSIP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Santa Clara - Ponta Delgada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 545 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC

Descrição:

(1) A 2.ª Subcategoria (Obras Portuárias) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), na classe que cubra o valor global da proposta;

(2) As 3.ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

(3) As 6.ª Subcategoria (Saneamento Básico) e 8.ª Subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

(4) As 1.ª Subcategoria (Demolições), 2.ª Subcategoria (Movimentação de Terras) e 5.ª Subcategoria (Reabilitação de Elementos Estruturais de Betão) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

(5) As 1.ª Subcategoria (Instalações Elétricas de Utilização de Baixa Tensão) da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MDN-DGRDN-DSIP

Endereço desse serviço: Av. Ilha da Madeira

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Telefone: 213038567

Fax: 213027221

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAzNzU0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço (P)

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta apresentada (Q)

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa e documentação técnica (Md)

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Adequação Programa Trabalhos, Plano Mão de Obra, Equipamentos (PtMoPe)

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado da Defesa Nacional

Endereço: Av. Ilha da Madeira

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Telefone: 213038500

Endereço Eletrónico: gabinete.sedn@mdn.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Bruno Antunes

Cargo: Chefe da Divisão de Infraestruturas

417215168