Beneficiação da Rede Viária 2024/2025

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes de Coura

NIPC: 506632938

Endereço: Largo Visconde de Moselos_AP6

Código postal: 4941 909

Localidade: Paredes de Coura

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende

Telefone: 251780100

Endereço Eletrónico: geral@paredesdecoura.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação da Rede Viária 2024/2025

Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação da Rede Viária 2024/2025

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,601,334.41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 1,601,334.41 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/24_E

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: Castanheira/UF de Paredes de Coura e Resende/Cunha

Preço Base do lote: 317,831.11 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Lote n.º 2

Designação: Parada/UF de Bico e Cristelo/Vascões

Preço Base do lote: 227,994.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Lote n.º 3

Designação: Moselos/UF de Formariz e Ferreira

Preço Base do lote: 290,951.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Lote n.º 4

Designação: Padornelo/UF de Insalde e Porreiras

Preço Base do lote: 305,274.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Lote n.º 5

Designação: Agualonga/Romarigães/São Martinho de Coura

Preço Base do lote: 254,470.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Lote n.º 6

Designação: Rubiães/Infesta/UF de Cossourado e Linhares

Preço Base do lote: 204,812.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 485 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Ver Artigo 23.º - Documentos de habilitação

Descrição:

- Alvarás ou títulos de registos de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), o qual deve conter as seguintes habilitações:

Lote 1 - 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

Lote 2 - 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

Lote 3 - 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

Lote 4 - 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

Lote 5 - 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

Lote 6 - 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

- Para cada lote, os grupos de trabalhos enquadráveis nas subcategorias indicadas não poderão exceder, em custo, as classes detidas pelo empreiteiro ou empreiteiros nas respetivas subcategorias.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Paredes de Coura

Endereço: Largo Visconde de Moselos_AP6

Código postal: 4941 909

Localidade: Paredes de Coura

Telefone: 251780100

Endereço Eletrónico: geral@paredesdecoura.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Paulo Gomes Pereira

Cargo: Presidente

417217793