Ampliação da requalificação dos arruamentos da zona envolvente da Santinha, Alto Seixalinho - Barreiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro

NIPC: 506673626

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOMEEE

Endereço: Rua Miguel Bombarda, Barreiro, 2834-005 BARREIRO

Código postal: 2834 005

Localidade: Barreiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

Telefone: 212068262

Endereço da Entidade: https://www.cm-barreito.pt/

Endereço Eletrónico: domeee@cm-barreiro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação da requalificação dos arruamentos da zona envolvente da Santinha, Alto Seixalinho - Barreiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: O trabalhos tem em vista a melhoria das zonas de circulação automóvel bem como as áreas pedonais que constituem a malha urbana, considerando a seguinte listagem de intervenções a efetuar encontrando-se planeada a seguinte intervenção:

Rede de água - infraestruturas urbanas

Rede de drenagem de águas residuais domésticas

Rede de drenagem de águas pluviais

Infraestruturas elétricas e telecomunicações

Infraestruturas viárias

Rede de gás natural

Arranjos exteriores

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,482,249.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360

Valor: 4,482,249.59 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EM-18/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará e outros

Descrição:

Documento conforme nº 6 do Programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Estudos e Empreitadas e Energia

Endereço desse serviço: Rua Resistentes Anti-fascistas, Edifício dos Transportes Coletivos do Barreiro

Código postal: 2830 523

Localidade: Barreiro

Telefone: 212068262

Endereço Eletrónico: domeee@cm-barreiro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade

Ponderação: 55 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Custo

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2830 355

Localidade: Barreiro

Telefone: 212068000

Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Frederico Costa Rosa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

417215687