OE-CP Nº 1/2024 "REABILITAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA DE CAVIÃO, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO (PRR)"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vale de Cambra

NIPC: 506735524

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Equipamentos

Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos

Código postal: 3730 901

Localidade: Vale de Cambra

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Vale de Cambra

Freguesia: União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho

Telefone: 256420510

Endereço da Entidade: www.cm-valedecambra.pt

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-valedecambra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: OE-CP Nº 1/2024 "REABILITAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA DE CAVIÃO, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO (PRR)"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de obras de alteração de edifício

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 122,636.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262700

Valor: 122,636.46 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: OE-CP Nº 1/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Vale de Cambra

Freguesia: Freguesia de São Pedro de Castelões

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

HABILITAÇÃO

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos Públicos;

b) Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

c) Documentos previstos no nº 1 do artigo 81 do CCP;

d) Alvará emitido pelo InCI, contendo as seguintes habilitações adequadas á realização da obra:

d.1) 4ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Equipamentos

Endereço desse serviço: Av. Camilo Tavares de Matos

Código postal: 3730 901

Localidade: Vale de Cambra

Telefone: 256420510

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-valedecambra.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra

Endereço: Av. Camilo Tavares de Matos

Código postal: 3730 901

Localidade: Vale de Cambra

Telefone: 256420510

Endereço Eletrónico: gap@cm-valedecambra.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra

417212698