Despacho (extrato) n.º 49/2024
Sumário: Renovação da comissão de serviço do especialista do Núcleo de Assessoria Técnica licenciado Vítor Manuel Carvalho dos Reis Domingos.
Por meu despacho de 19 de dezembro de 2023 e obtida a necessária autorização, é renovada a comissão de serviço do técnico verificador superior principal Lic. Vítor Manuel Carvalho dos Reis Domingos, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República, nos termos do disposto no artigo 64.º, da Lei 68/2019, de 27.8. - EMP, com efeitos a 1 de janeiro de 2024 e pelo período de três anos.
19 de dezembro de 2023. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
317182963
Despacho (extrato) 49/2024, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
- Fonte: Diário da República n.º 3/2024, Série II de 2024-01-04
- Data: 2024-01-04
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço do especialista do Núcleo de Assessoria Técnica licenciado Vítor Manuel Carvalho dos Reis Domingos
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5600678.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-08-27 -
Lei
68/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
Aviso
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