Nomeação, em comissão de serviço, do técnico de justiça-adjunto Jorge Miguel Lopes Tomás, para exercer funções no Tribunal da Relação de Coimbra

Despacho (extrato) n.º 47/2024

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, do técnico de justiça-adjunto Jorge Miguel Lopes Tomás, para exercer funções no Tribunal da Relação de Coimbra.

É imprescindível para o regular funcionamento do Tribunal da Relação de Coimbra que neste desempenhe funções um Técnico de Justiça-Adjunto.

Assim, ouvido o Exmo. Senhor Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, a Exma. Senhora Procuradora-Coordenadora da mesma comarca, assim como a respectiva Administradora Judiciária, nos termos dos artigos 1.º do DL 177/2000, de 9 de agosto, 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, 62.º, n.º 1, alínea f), por remissão do 76.º, n.º 1, da Lei de Organização do Sistema Judiciário, nomeio o Sr. Técnico de Justiça-Adjunto Jorge Miguel Lopes Tomás para exercer funções no Tribunal da Relação de Coimbra, em comissão de serviço, por três anos, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2024.

5 de dezembro de 2023. - O Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Jorge Manuel da Silva Loureiro.

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