MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
NIPC: 505174839
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: ana.henriques@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conservação e restauro de vãos interiores e exteriores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conservação e restauro de vãos interiores e exteriores do Palácio Nacional da Pena, Palácio Nacional de Sintra, Palácio Nacional de Queluz e Parque de Monserrate
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,385,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 1,385,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 01499/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
Lote n.º 1
Designação: Conservação e restauro de vãos interiores e exteriores do Palácio Nacional da Pena e Parque de Monserrate
Preço Base do lote: 800,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
Lote n.º 2
Designação: Conservação e restauro de vãos interiores e exteriores do Palácio Nacional de Sintra
Preço Base do lote: 450,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 3
Designação: Conservação e restauro de vãos interiores e exteriores do Palácio Nacional de Queluz
Preço Base do lote: 135,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Habilitação
Descrição:
Com a adjudicação o adjudicatário deverá entregar os documentos de habilitação a que estão obrigados, nos termos do artigo 81.º do CCP e da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro;
Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 81º do CCP, o adjudicatário deverá apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliários e da Construção, contendo as habilitações necessárias à execução dos trabalhos previstos, nomeadamente, a classificação como Empreiteiro Geral de Obras Públicas, nas seguintes subcategorias:
- A a sexta e a décima subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes;
- A décima segunda subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valo dos trabalhos correspondentes;
O adjudicatário deve ainda apresentar, em conjunto com os elementos referidos nos números anteriores, documentação comprovativa das habilitações da equipa técnica, em conformidade com as estipulações do caderno de encargos e memórias descritivas complementares
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parques de Sintra Monte da Lua, S.A.
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Viviane Crouzier
Cargo: Departamento Jurídico
417212276
Anúncio de Procedimento 49/2024, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 1/2024, Série II de 2024-01-02
- Data: 2024-01-02
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada de Conservação e restauro de vãos interiores e exteriores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5598631.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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