Serviços de comunicação e marketing digital para divulgação da campanha BUPI no período de pré e pós Páscoa de 2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

NIPC: 600017613

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços de comunicação e marketing digital para divulgação da campanha BUPI no período de pré e pós Páscoa de 2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de comunicação e marketing digital para divulgação da campanha BUPI no período de pré e pós Páscoa de 2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 175,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79340000

Valor: 175,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI 01/2023/eBUPi/SG

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

n.º 1 do art 5.º da Lei 95/2015, de 17/08

Descrição:

n.º 1 do art 5.º da Lei 95/2015, de 17/08

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: PREÇO

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carla Maria Ribeiro Mendonça

Cargo: Coordenadora da eBUPi

417208364

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-08-17 - Lei 95/2015 - Assembleia da República

  Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à sua distribuição em território nacional, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais, revogando o Decreto-Lei n.º 231/2004, de 13 de dezembro