Aquisição de serviço móvel terrestre, para o serviço combinado Móvel de Voz e Dados, Móvel de Dados, e aquisição de equipamentos (telemóveis) para os organismos da Economia e do Mar

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia

NIPC: 600081125

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Mar

Endereço: Avenida da República 79

Código postal: 1069 218

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sgeconomia.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviço móvel terrestre, para o serviço combinado Móvel de Voz e Dados, Móvel de Dados, e aquisição de equipamentos (telemóveis) para os organismos da Economia e do Mar

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviço móvel terrestre, para o serviço combinado Móvel de Voz e Dados, Móvel de Dados, e aquisição de equipamentos (telemóveis) para os organismos da Economia e do Mar

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 656,846.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Valor: 397,226.52 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 32250000

Valor: 259,620.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 33/UMC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600081125

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia

Unidades Orgânicas: SGMEM e COMPETE 2030 - Programa Temático Inovação e Transição Digital

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 76,970.00 EUR

NIPC: 503024260

Designação da entidade adjudicante: ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 81,716.00 EUR

NIPC: 600082580

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral das Atividades Económicas

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,318.00 EUR

NIPC: 600083950

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Consumidor

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,850.00 EUR

NIPC: 600075079

Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Estratégia e Estudos

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,476.00 EUR

NIPC: 600084493

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Ministro da Economia e do Mar

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 34,656.00 EUR

NIPC: 600084523

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado do Mar

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 13,392.00 EUR

NIPC: 600081109

Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 13,590.00 EUR

NIPC: 501373357

Designação da entidade adjudicante: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 40,194.00 EUR

NIPC: 507031059

Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Acreditação, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,512.00 EUR

NIPC: 502225610

Designação da entidade adjudicante: Instituto Português da Qualidade, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 20,352.00 EUR

NIPC: 508666236

Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 97,355.52 EUR

NIPC: 600080986

Designação da entidade adjudicante: Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 254,232.00 EUR

NIPC: 600084795

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Política do Mar

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,684.00 EUR

NIPC: 600086917

Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 894.00 EUR

NIPC: 600081028

Designação da entidade adjudicante: Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,675.00 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Nos termos do art.º 81 CCP

Descrição:

Artigo 17.º do Programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DSCPP/UMC - Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Mar

Endereço desse serviço: Av. Republica, 79

Código postal: 1069 218

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sgeconomia.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Economicamente mais vantajosa - Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Economia e do Mar

Endereço: Rua Horta Seca, 15

Código postal: 1200 221

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.mem@mem.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mónica Ramos

Cargo: Técnica Superior

417200652