Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no CentroTecnológico Especializado de Informática - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pelaDecisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado, Santarém

NIPC: 600073912

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Pina Ferreira Campos Braz

Endereço: Praceta Bento de Jesus Caraça

Código postal: 2000 201

Localidade: Santarém

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém

Telefone: 243309650

Endereço da Entidade: https://ae-ginestalmachado.pt

Endereço Eletrónico: aedgm@ae.ginestalmachado.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no CentroTecnológico Especializado de Informática - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pelaDecisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de infraestrutura tecnológica para o CTE

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 739,310.34 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30000000

Valor: 477,986.58 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 39000000

Valor: 215,454.33 EUR

Vocabulário principal: 48000000

Valor: 45,869.43 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1589

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Mobiliário ; Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão ; Computadores, monitores, tabletes e telemóveis inteligentes



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Sim



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Coordenação do CTE

Endereço desse serviço: Praceta Bento de Jesus Caraça

Código postal: 2000 201

Localidade: Santarém

Telefone: 243309650

Endereço Eletrónico: aedgm@ae-ginestalmachado.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://ae-ginestalmachado.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Valores superiores ao Preço Base do concurso

Ponderação: 0 %

Subfator

Nome: Valores superiores a 75% do Preço Base do concurso

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Valores iguais ou inferiores a 75% do Preço Base do concurso

Ponderação: 60 %

Fatores

Nome: Adequação técnico -funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Especificações técnicas mínimas não cumpridas (parcial ou total)

Ponderação: 0 %

Subfator

Nome: Especificações técnicas mínimas integralmente cumpridas

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Iniciativas de capacitação

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Certificações adicionais para alunos e/ou professores

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Atividades de parceria e reforço de aprendizagem

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Experimentação em benefício dos alunos

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Promoção de critérios ambientais

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Promoção de segurança e de inclusão

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Integração soluções que supere especificações técnicas upgrade versões

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Incorporação produtos segurança, fiabilidade e manutenção adicionais

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 3 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção do Agrupamento de Escolas Ginestal Machado

Endereço: Praceta Bento Jesus Caraça

Código postal: 2000 201

Localidade: Santarém

Telefone: 243309650

Endereço Eletrónico: aedgn@ae-ginestalmachado.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Pina Ferreira Campos Braz

Cargo: Diretor

417209936