Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Sofia Alexandra Maceta Figueiredo

Aviso (extrato) n.º 10/2024

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Sofia Alexandra Maceta Figueiredo.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu Despacho 133/PSM/2023, de 29 de novembro, nos termos do disposto nos n.os 3 a 5 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio entre as partes interessadas, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria da Técnica Superior Sofia Alexandra Maceta Figueiredo, ficando vinculada com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Área Metropolitana de Lisboa, com efeitos a 1 de dezembro de 2023.

A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 20, da carreira/categoria de Técnica Superior, a que corresponde o vencimento de (euro) 1.543,88.

29 de novembro de 2023. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho.

317131446

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.