Aquisição de prestação de serviços externo de segurança e saúde no trabalho, por lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

NIPC: 600081966

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do MTSSS

Endereço: Praça de Londres, nº2

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

Endereço Eletrónico: expediente@sg.mtsss.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de prestação de serviços externo de segurança e saúde no trabalho, por lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de prestação de serviços externo de segurança e saúde no trabalho, por lotes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 51,446.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Valor: 51,446.83 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 115/SGMTSSS/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600081966

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 46,245.00 EUR

NIPC: 600061329

Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,201.83 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

Lote n.º 1

Designação: SGMTSSS - Serviços de Saúde

Preço Base do lote: 17,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Lote n.º 2

Designação: Pessoas 2030 (Lisboa) - Serviços de Saúde

Preço Base do lote: 18,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Lote n.º 3

Designação: Pessoas 2030 (Porto) - Serviços de Saúde

Preço Base do lote: 6,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Lote n.º 4

Designação: IGMTSSS - Serviços de Saúde

Preço Base do lote: 4,451.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Lote n.º 5

Designação: SGMTSSS - Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

Preço Base do lote: 1,260.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Lote n.º 6

Designação: Pessoas 2030 (Lisboa) - Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

Preço Base do lote: 1,335.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Lote n.º 7

Designação: Pessoas 2030 (Porto) - Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

Preço Base do lote: 900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Lote n.º 8

Designação: IGMTSSS - Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

Preço Base do lote: 750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Segurança e saúde no trabalho

Descrição:

Promoção da segurança e da saúde no trabalho, incluindo a prevenção, nos termos do disposto na Lei 102/2009, de 10 de setembro

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Geral do MTSSS

Endereço desse serviço: Praça de Londres, nº 2 - 12.º

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: sg-dcop@sg.mtsss.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzA1NjY0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Exames adicionais

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Exames adicionais

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Exames adicionais

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Lote nº: 4

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Exames adicionais

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Lote nº: 5

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 6

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 7

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 8

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral do MTSSS

Endereço: Praça de Londres, n.º 2 - 11.º

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: expediente@sg.mtsss.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Lé

Cargo: Diretora de Serviços

417208404