Empreitada de Reabilitação da Antiga Escola Primária da Barrada para Edifício Habitacional

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcoutim

NIPC: 506772446

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos

Endereço: Rua do Município, 12

Código postal: 8970 066

Localidade: Alcoutim

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Faro

Concelho: Alcoutim

Freguesia: Freguesia de Martim Longo

Telefone: 281540500

Fax: 281546363

Endereço da Entidade: www.cm-alcoutim.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Antiga Escola Primária da Barrada para Edifício Habitacional

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da Antiga Escola Primária da Barrada para Edifício Habitacional, conforme mapa de quantidades.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 271,962.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 271,962.84 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 14/2023 E

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Alcoutim

Freguesia: Freguesia de Martim Longo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

De acordo com o n.º 5 do Programa de Concurso

Descrição:

De acordo com o n.º 5 do Programa de Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Rua D. Fernando, n.º 2

Código postal: 8970 068

Localidade: Alcoutim

Telefone: 281540500

Fax: 281546363

Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAzODE4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valor Técnico da Proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: Plano de Pagamentos

Ponderação: 30 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Alcoutim

Endereço: Rua do Município, 12

Código postal: 8970 066

Localidade: Alcoutim

Telefone: 281540500

Fax: 281546363

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Osvaldo dos Santos Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417202329