Despacho (extrato) n.º 13262/2023
Sumário: Declara a continuidade de funções públicas do docente Joaquim da Palma Costa no Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra, pelo período compreendido entre 3 de fevereiro de 2024 e 3 de fevereiro de 2029.
Nos termos do n.º 7 do artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Despacho 1079/2023/SEO, em 27 de novembro de 2023, da Secretária de Estado do Orçamento, foi autorizada a continuidade de funções públicas do docente Joaquim da Palma Costa, no Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra, pelo período compreendido entre 03.02.2024 a 03.02.2029.
29 de novembro de 2023. - A Subdiretora-Geral da Administração Escolar, Joana Maria Cachopas Fialho Gião.
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Despacho (extrato) 13262/2023, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
- Fonte: Diário da República n.º 250/2023, Série II de 2023-12-29
- Data: 2023-12-29
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Declara a continuidade de funções públicas do docente Joaquim da Palma Costa no Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra, pelo período compreendido entre 3 de fevereiro de 2024 e 3 de fevereiro de 2029
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5597385.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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