AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Anadia

NIPC: 501294163

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Anadia

Endereço: Largo do Município

Código postal: 3780 215

Localidade: Anadia

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Anadia

Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores

Telefone: 231510730

Fax: 231510739

Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 49,560.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 85147000

Valor: 49,560.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPublico17/2023A

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Anadia

Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

cédula profissional

Descrição:

Cópia do documento comprovativo de autorização para o exercício da prestação de serviços externos na área da segurança e saúde no trabalho e cópia da cédula profissional do médico do trabalho e do enfermeiro

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento da Câmara Municipal de Anadia

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 3780 215

Localidade: Anadia

Telefone: 231510737

Fax: 231510739

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-anadia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Anadia

Endereço: Largo do Município

Código postal: 3780 215

Localidade: Anadia

Telefone: 231510730

Fax: 231510739

Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Teresa Belém Correia Cardoso

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417203836