REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA DUQUE DE TERCEIRA EM ALHANDRA (LOTE 1) E REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA TRAVESSA DE SANTA MARIA EM VIALONGA (LOTE 2)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira

NIPC: 680021892

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Endereço: Av. Pedro Victor nr 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Todas

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço da Entidade: http://www.smas-vfxira.pt

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA DUQUE DE TERCEIRA EM ALHANDRA (LOTE 1) E REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA TRAVESSA DE SANTA MARIA EM VIALONGA (LOTE 2)

Descrição sucinta do objeto do contrato: No presente procedimento os trabalhos a efetuar constarão essencialmente na remodelação das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, dividido em dois lotes.

No Lote 1, em Alhandra, a instalação da tubagem será efetuada pelo método tradicional de abertura e tapamento de vala. Na rede de águas residuais domésticas e pluviais, a tubagem será em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 250, 315 e 400 mm, numa extensão total aproximada de 254 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso na área de intervenção.

No Lote 2, em Vialonga, será prevista, também, a instalação de tubagem através do método tradicional de abertura e tapamento de vala, na rede de águas residuais domésticas e pluviais, com tubagem em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 200, 250 e 315 mm, numa extensão total aproximada de 150 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso na área de intervenção. Encontra-se prevista a instalação para a rede de abastecimento de água, tubagem em PEAD, MRS 100, SDR 17, com DN 90 mm, PN 1,0 MPa, numa extensão de 55m.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 246,056.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 246,056.60 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 016/EOP/CP/DPC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA DUQUE DE TERCEIRA EM ALHANDRA (LOTE 1)

Preço Base do lote: 201,693.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Lote n.º 2

Designação: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA TRAVESSA DE SANTA MARIA EM VIALONGA (LOTE 2)

Preço Base do lote: 44,363.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

De acordo c/ o Art.20º do programa de procedimento

Descrição:

De acordo c/ o Art.20º do programa de procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor nr 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: LOTE 1 - Capítulo 4 - REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS PLUVIAIS

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: LOTE 2 - Capítulo 2 - REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS PLUVIAIS



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Franca de Xira

Endereço: Av. Pedro Victor nr 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Rodrigues Santos Moreira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417201908