A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 5/94, de 10 de Janeiro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM AS HONDURAS ADERIDO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1993, A CONVENCAO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DE OZONO, CONCLUIDA EM VIENA EM 22 DE MARCO DE 1985.

Texto do documento

Aviso 5/94
Por ordem superior se faz público que as Honduras aderiram, em 14 de Outubro de 1993, à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena em 22 de Março de 1985.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/55919.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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