MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo
NIPC: 506624200
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: contacto: Divisão de Coesão Territorial
Endereço: Praça José Falcão, Apartado 77
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: União das Freguesias de Semide e Rio Vide
Telefone: 239530320
Fax: 239532952
Endereço da Entidade: https://cm-mirandadocorvo.pt/
Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da Pavimentação da Rua do Cimo em Semide
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação da Pavimentação da Rua do Cimo em Semide
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 76,307.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 76,307.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PE 12/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: União das Freguesias de Semide e Rio Vide
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
1.ª subcategoria da 2.ª categoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos (Portaria 19/2004, de 10 de janeiro) a qual tem de ser de
classe que cubra o valor global da proposta
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Planeamento Estratégico e Candidaturas
Endereço desse serviço: Edifício Construir - Rua Dr. Rosa Falcão, n.º 133 - Apartado 77
Código postal: 3220 216
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 239530320
Fax: 239532952
Endereço Eletrónico: gpec@cm-mirandadocorvo.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Miranda do Corvo
Endereço: Praça José Falcão - Apartado 77
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 239530320
Fax: 239532952
Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Miguel Costa Baptista
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
417179383
Anúncio de Procedimento 21889/2023, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Miranda do Corvo
- Fonte: Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21
- Data: 2023-12-21
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Beneficiação da Pavimentação da Rua do Cimo em Semide
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5590667.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5590667/anuncio-de-procedimento-21889-2023-de-21-de-dezembro