PE_23157_CCC - Concurso público internacional para a celebração de contratos de empreitada de conceção-construção dos edifícios para habitação a edificar na Ex-Estação Radionaval "Comandante Nunes Ribeiro" em Oeiras - Lotes 1 a 7

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Construção Pública, E. P. E.

NIPC: 508069645

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Construção Pública, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213944710

Endereço da Entidade: www.parque-escolar.pt

Endereço Eletrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PE_23157_CCC - Concurso público internacional para a celebração de contratos de empreitada de conceção-construção dos edifícios para habitação a edificar na Ex-Estação Radionaval "Comandante Nunes Ribeiro" em Oeiras - Lotes 1 a 7

Descrição sucinta do objeto do contrato: PE_23157_CCC - Concurso público internacional para a celebração de contratos de empreitada de conceção-construção dos edifícios para habitação a edificar na Ex-Estação Radionaval "Comandante Nunes Ribeiro" em Oeiras - Lotes 1 a 7

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 62,812,677.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 60,775,835.97 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 2,036,841.47 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PE_23157_CCC

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: LOTE 1 - Blocos C1, C2 e C3

Preço Base do lote: 10,600,714.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 2

Designação: LOTE 2 - Blocos C4, C5 e C6

Preço Base do lote: 10,588,612.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 3

Designação: LOTE 3 - Bloco A1

Preço Base do lote: 5,228,103.35 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 4

Designação: LOTE 4 - Blocos A2 e A3

Preço Base do lote: 8,734,535.36 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 5

Designação: LOTE 5 - Bloco A4

Preço Base do lote: 8,586,202.09 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 6

Designação: LOTE 6 - Bloco A5

Preço Base do lote: 6,363,553.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 7

Designação: LOTE 7 - Blocos A6, A7 e A8

Preço Base do lote: 12,710,956.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 71240000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 21 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Os referidos no Programa de Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Contratação, mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados

Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 213944710

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: A - Preços

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: A1 - Preço relativo à fase de conceção

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: A2 - Preço relativo à fase de construção

Ponderação: 90 %

Fatores

Nome: B - Prazos

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: B1 - Prazo p/ entrega dos elementos Fase 1-Anteprojeto /Licenciamento

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: B2 - Prazo p/ entrega dos elementos Fase 2 - Projeto de Execução

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: B3 - Prazo para execução e conclusão da obra

Ponderação: 70 %

Fatores

Nome: C - Percentagem incorporação materiais reciclados

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: D - Experiência da equipa a afetar à execução do contrato

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: D1 - Tempo de experiência do Coordenador de Projeto

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: D2 - Tempo de experiência do Autor do Projeto Arquitetura

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: D3 - Tempo de experiência do Diretor de Obra

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Construção Pública, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 213944710

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão

Cargo: Diretora de Contratação

417178443