Locação de dois veículos automóveis ligeiros novos, sem condutor em regime de aluguer operacional de veículos (AOV), de acordo com os lotes definidos, características e especificações previstas no Caderno de Encargos.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

NIPC: 501328599

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Património

Endereço: Av. da República, n.º 76

Código postal: 1600 205

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Endereço da Entidade: www.asf.com.pt

Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Locação de dois veículos automóveis ligeiros novos, sem condutor em regime de aluguer operacional de veículos (AOV), de acordo com os lotes definidos, características e especificações previstas no Caderno de Encargos.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Locação de dois veículos automóveis ligeiros novos, sem condutor em regime de aluguer operacional de veículos (AOV).

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 86,752.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Valor: 86,752.08 EUR

Vocabulário complementar: PA01



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 412/DCP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Transporte rodoviário



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Composto por um veículo de acordo com os requisitos e as caraterísticas técnicas do caderno de encargos.

Preço Base do lote: 44,215.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Vocabulário complementar: PA01

Lote n.º 2

Designação: Composto por um veículo de acordo com os requisitos e as caraterísticas técnicas do caderno de encargos.

Preço Base do lote: 42,536.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Vocabulário complementar: PA01



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Compras e Património

Endereço desse serviço: Av. da República, n.º 76

Código postal: 1600 205

Localidade: Lisboa

Telefone: 217903100

Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 90 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ASF

Endereço: Av. da República, n.º 76

Código postal: 1600 205

Localidade: Lisboa

Telefone: 217903100

Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fátima Saraiva

Cargo: Coordenadora Técnica no Departamento de Compras na ASF

417159254