PE_23158_CNE - Concurso público nacional para empreitada de reabilitação da cobertura do Bloco D da Escola Secundária Luís de Freitas Branco, em Paço de Arcos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Construção Pública, E. P. E.

NIPC: 508069645

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Construção Pública, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213944710

Endereço da Entidade: www.parque-escolar.pt

Endereço Eletrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PE_23158_CNE - Concurso público nacional para empreitada de reabilitação da cobertura do Bloco D da Escola Secundária Luís de Freitas Branco, em Paço de Arcos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público nacional para empreitada de reabilitação da cobertura do Bloco D da Escola Secundária Luís de Freitas Branco, em Paço de Arcos

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 399,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45260000

Valor: 399,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PE_23158_CNE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Os referidos no Programa de Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Contratação, mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados

Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 213944710

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Construção Pública, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 213944710

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão

Cargo: Diretora de Contratação

417184031