Deliberação (extrato) n.º 1266/2023
Sumário: Renovação da nomeação de magistrado judicial para cooperação com a República Democrática de Timor-Leste.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de dezembro de 2023, foi autorizada a renovação da nomeação do Juiz de Direito Dr. Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel, para continuar a desempenhar as funções de Assessor junto dos Tribunais Distritais para a jurisdição cível de Timor-Leste, com efeitos a 20 de janeiro de 2024 e pelo período de um ano.
12 de dezembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1266/2023, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21
- Data: 2023-12-21
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da nomeação de magistrado judicial para cooperação com a República Democrática de Timor-Leste
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Anexos
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