Deliberação (extrato) n.º 1263/2023
Sumário: Cessação da nomeação como juiz militar do Tribunal da Relação de Lisboa do Major-General Joaquim José Carvalheira Batista Veloso.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 5 de dezembro de 2023, foi dada sem efeito a prorrogação da nomeação do Major-General Joaquim José Carvalheira Batista Veloso, como Juiz Militar, afeto ao Tribunal da Relação de Lisboa, ramo da Força Aérea, até ao final da sua intervenção no processo 89/16.0NJLSB.1, publicada no Diário da República n.º 190, 2.ª série, de 29 de setembro de 2023 e, consequentemente, determinar a cessação da sua nomeação com efeitos a 24 de novembro de 2023.
12 de dezembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1263/2023, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21
- Data: 2023-12-21
- Parte: D
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Sumário
Cessação da nomeação como juiz militar do Tribunal da Relação de Lisboa do Major-General Joaquim José Carvalheira Batista Veloso
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Anexos
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