Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 21714/2023, de 2023-12-19, com ID 417172424.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço da Entidade: http://www.arm.pt/
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações:
- 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA).
- 19.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeite (Instalações mecânicas e eletromecânicas);
- 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeite (Estruturas e Elementos de betão - Edifícios e Património construído).
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/19
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
417181845
Declaração de Retificação de Anúncio 559/2023, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
- Data: 2023-12-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Execução de zonas de Medição de Caudal (ZMC's) nas redes de distribuição do sistema de regadio da ARM - fase 1 - 2.º procedimento
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5589243.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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