Fornecimento de equipamentos para a criação de Laboratórios de Educação Digital (LED) nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário da rede pública

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

NIPC: 600015467

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Endereço: Av. Infante Santo, 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: compras.mec@sec-geral.mec.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de equipamentos para a criação de Laboratórios de Educação Digital (LED) nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário da rede pública

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de equipamentos para a criação de Laboratórios de Educação Digital (LED) nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário da rede pública

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 20,848,163.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30200000

Valor: 8,141,760.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 31700000

Valor: 10,104,353.00 EUR

Vocabulário principal: 38000000

Valor: 2,602,050.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 09/CPI/SGEC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote A - LEDs 1, 2 e 3

Preço Base do lote: 14,261,759.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30200000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 31700000

Vocabulário principal: 38000000

Lote n.º 2

Designação: Lote B - LED 3

Preço Base do lote: 6,586,404.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30200000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 31700000

Vocabulário principal: 38000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço contratual proposto



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Endereço: Av. Infante Santo, 2

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras.mec@sec-geral.mec.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Raúl Capaz Coelho

Cargo: Secretário-Geral

417152506