CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PRIMÁRIA - USF PEDRAS RUBRAS - ACORDO DE COLABORAÇÃO COM A ARS NORTE , NA FREGUESIA DE MOREIRA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Maia

NIPC: 505387131

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Praça Doutor José Vieira de Carvalho

Código postal: 4474 006

Localidade: MAIA

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Porto

Concelho: Maia

Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia

Endereço Eletrónico: dfp.paula.barros@cm-maia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PRIMÁRIA - USF PEDRAS RUBRAS - ACORDO DE COLABORAÇÃO COM A ARS NORTE , NA FREGUESIA DE MOREIRA

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PRIMÁRIA - USF PEDRAS RUBRAS - ACORDO DE COLABORAÇÃO COM A ARS NORTE , NA FREGUESIA DE MOREIRA

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,498,240.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215100

Valor: 2,498,240.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 79/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Porto

Concelho: Maia

Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 21 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

ALVARÁS

Descrição:

A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 3 de junho;

As 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 3 de junho.

As 8.ª e 9.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 3 de junho.

As 1.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ªe 11.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 3 de junho.

As 2.ª, 6.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ªe 12.ª, Subcategorias da 5.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 3 de junho

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: PREÇO



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Praça Doutor José Vieira de Carvalho

Código postal: 4474 006

Localidade: MAIA

Endereço Eletrónico: dfp.paula.barros@cm-maia.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Domingos da Silva Tiago

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia

417183246

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro