Reabilitação do Parque de Estacionamento Subterrâneo de S. Sebastião - Monchique

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Monchique

NIPC: 506826961

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Monchique

Endereço: Travessa da Portela, n.º 2

Código postal: 8550 470

Localidade: Monchique

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Monchique

Telefone: 282910200

Fax: 282910299

Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação do Parque de Estacionamento Subterrâneo de S. Sebastião - Monchique

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Parque de Estacionamento Subterrâneo de S. Sebastião - Monchique

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 645,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 645,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DIVOP CPU10/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade ; Iluminação Pública e Sinalização Luminosa para Controlo de Tráfego Rodoviário e Peões (Semáforos) ; Manutenção de espaços públicos ; Serviços de limpeza de interiores ; Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas ; Tintas, vernizes e marcações rodoviárias



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Monchique

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Nos termos do CCP e ao abrigo do art.º 81 do CCP.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Ordenamento, Planeamento e Ambiente

Endereço desse serviço: Travessa da Portela, n.º 2

Código postal: 8550 470

Localidade: Monchique

Telefone: 282910200

Fax: 282910299

Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortal



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Sistema de Acompanhamento Ambiental

Ponderação: 5 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: R. Dr.ª Laura Ayres, 4

Código postal: 8100 604

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Duarte Alves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monchique

417169899