Aquisição de Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada, no âmbito do projeto de "Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado na região Viseu Dão Lafões - BUPi"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

NIPC: 508047790

Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16

Código postal: 3460 613

Localidade: Tondela

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

Endereço Eletrónico: leonormarques@cimvdl.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica

Georreferenciada, no âmbito do projeto de "Implementação do Sistema de Informação

Cadastral Simplificado na região Viseu Dão Lafões - BUPi"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica

Georreferenciada, no âmbito do projeto de "Implementação do Sistema de Informação

Cadastral Simplificado na região Viseu Dão Lafões - BUPi"

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 873,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Valor: 873,600.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI_08/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Aguiar da Beira e Coruche, Carapito, Cortiçada, Dornelas e Eirado, no concelho de Aguiar da Beira

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 2

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Forninhos, Penaverde, Pinheiro, Sequeiros e Gradiz, e Souto e Valverde, do concelho de Aguiar da Beira

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 3

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Beijós, Cabanas de Viriato e Parada, no concelho de Carregal do Sal

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 4

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Almofala, Cabril, Castro Daire e Cujó, no concelho de Castro Daire

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 5

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Gosende, Mões, Moledo, Monteiras e Pepim, no concelho de Castro Daire

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 6

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Pinheiro, São Joaninho, Mamouros, Alva e Ribolhos e Mezio, no concelho de Castro Daire

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 7

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Moura Morta, Parada de Ester, Ester, Picão e Ermida, e Reriz e Gafanhão, no concelho de Castro Daire

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 8

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Abrunhosa-a-Velha, Alcafache, Cunha Baixa, Espinho, Fornos de Maceira Dão e Freixiosa, no concelho de Mangualde

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 9

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato, Quintela de Azurara, Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães, São João da Fresta, Tavares (Chãs, Várzea e Travanca), no con

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 10

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Nelas, Santar e Moreira, Senhorim, e Vilar Seco, no concelho de Nelas

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 11

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Arcozelo das Maias, Pinheiro, Ribeiradio, e São João da Serra, no concelho de Oliveira de Frades

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 12

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Antas e Matela, Castelo de Penalva, Esmolfe, Germil, e Ínsua, no concelho de Penalva do Castelo

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 13

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Luzinde, Pindo, Real, Sezures, Trancozelos, e Vila Cova do Covelo e Mareco, no concelho de Penalva do Castelo

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 14

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Couto do Mosteiro, Óvoa, Pinheiro de Ázere e Santa Comba Dão, no concelho de Santa Comba Dão

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 15

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de São Joaninho, São João de Areias, Treixedo, Vimieiro e Nagosela, no concelho de Santa Comba Dão

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 16

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Bordonhos, Carvalhais e Candal, Figueiredo de Alva, Manhouce, Pindelo dos Milagre, Pinho, e Santa Cruz da Trapa e São Cristóvão de Lafões, no concelho de São Pedro do Sul

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 17

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de São Félix, São Martinho das Moitas e Covas do Rio, São Pedro do Sul, Várzea e Baiões, Serrazes, Sul, Valadares, e Vila Maior, no concelho de São Pedro do Sul

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 18

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Águas Boas e Forles, Avelal, Ferreira de Aves, Mioma, e Rio de Moinhos, no concelho de Sátão

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 19

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa, São Miguel de Vila Boa, Sátão, e Silvã de Cima, no concelho de Sátão

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 20

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo, Campo de Besteiros, Canas de Santa Maria, Caparrosa e Silvares, Castelões, Dardavaz, e Ferreirós do Dão, no concelho de Tondela

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 21

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Guardão, Lajeosa do Dão, Lobão da Beira, Molelos, Mouraz e Vila Nova da Rainha, Parada de Gonta, e Santiago de Besteiros, no concelho de Tondela

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 22

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de São João do Monte e Mosteirinho, São Miguel do Outeiro e Sabugosa, Tonda, Tondela e Nandufe, e Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas, no concelho de Tondela

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 23

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas, e Pendilhe, no concelho de Vila Nova de Paiva

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 24

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Abraveses, Bodiosa, Calde, Campo, Cavernães, e Côta, no concelho de Viseu.

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 25

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Coutos de Viseu, Fail e Vila Chã de Sá, Fragosela, Lordosa, Mundão, e Orgens, no concelho de Viseu

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 26

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Povolide, Ranhados, Repeses e S. Salvador, Ribafeita, Rio de Loba, e S. Cipriano e Vil de Souto, no concelho de Viseu

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 27

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de S. João de Lourosa, Santos Evos, S. Pedro de France, Silgueiros, União de Freguesias de Barreiros e Cepões, e União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, no concelho de Viseu

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000

Lote n.º 28

Designação: Serviços de elaboração de processos de Representação Gráfica Georreferenciada nas freguesias de Alcofra, Cambra e Carvalhal de Vermilhas, Campia, Fataunços e Figueiredo das Donas, Fornelo do Monte, Queirã, São Miguel do Mato, Ventosa, e Vouzela e Paços de Vilharigues, no concelho de Vouzela

Preço Base do lote: 31,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Oliveira de Frades

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Penalva do Castelo

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Santa Comba Dão

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Sátão

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: São Pedro do Sul

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Vila Nova de Paiva

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Vouzela

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação técnica

Descrição:

a) Estar habilitado nos termos do disposto no Regulamento do Cadastro Predial, aprovado pelo Decreto-Lei 172/95, de 18 de julho;

b) Estar habilitado nos termos da Lei 3/2015, de 9 de janeiro, e diplomas complementares;

c) Ser possuidor de um curso tecnológico de nível secundário de educação, regulado pela Portaria 550-A/2004, de 21 de maio, alterada pelas Portarias 260/2006, de 14 de março e 207/2008, de 25 de fevereiro, ou habilitação superior nas áreas da arquitetura, das ciências geográficas, das ciências jurídicas, da engenharia, do planeamento territorial e da topografia.

2. O Adjudicatário deverá dispor de competências e experiência comprovada de, pelo menos, um ano, no desempenho de funções e atividades similares às descritas na(s) Cláusula(s) 20º e 21ª.

3. O Adjudicatário deverá ter a sua sede/morada de residência no concelho pertencente ao lote a que concorre, ou num concelho limítrofe, desde que este integre a NUTIII da região Viseu Dão Lafões.

4. O Adjudicatário deverá estar habilitado com a licença de condução legalmente exigida para a condução de veículos ligeiros (Tipo B).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAyNDUz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões

Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16

Código postal: 3460 613

Localidade: Tondela

Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando de Carvalho Ruas

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

417169103

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-07-18 - Decreto-Lei 172/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Aprova o Regulamento do Cadastro Predial, publicado em anexo, e introduz alterações ao Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola aprovado pelo Decreto-Lei nº 45014 de 1 de Julho de 1963.

• 2004-05-21 - Portaria 550-A/2004 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação. Publica em anexo I o "Regulamento de Estágio dos Cursos Tecnológicos"; em anexo II o "Regulamento da Prova de Aptidão Tecnológica"; em anexo III o elenco de "Provas de Equivalência à Frequência: tipos de prova a realizar em cada disciplina e área não disciplinar e respectiva duração"; em anexo IV "Exames Finais Nacionais: tipo de prova a realizar em cada disciplina e respectiva duração"; e em (...)