Despacho Conjunto DDC228/93, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [295], de 20.12.1993, Pág. 13385
- Data: 1993-12-20
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Sumário
FIXA OS OBJECTIVOS DO PLANO DE ACÇÃO PARA A REABILITAÇÃO ATE AO ANO 2000 TOMANDO COMO REFERÊNCIA A META 'UMA SOCIEDADE PARA TODOS' ATE E PARA ALEM DO ANO 2000, PROPOSTA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU, COM O FIM DE OPERACIONALIZAR O REFERIDO PLANO CRIAR A COMISSAO DE ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE ACÇÃO DA REABILITAÇÃO ATE AO ANO 2000. ESTA COMISSAO SERA COORDENADA PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE REABILITAÇÃO E SERA CONSTITUIDA PELOS DIRECTORES GERAIS DAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO, SEGURANÇA SOCIAL, HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES E COMUNICACOES.
Aviso
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