Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com diversos trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 24824/2023

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com diversos trabalhadores.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado os seguintes trabalhadores:

Maria Adosinda Donas Martins, na categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 3, nível remuneratório 7, por limite de idade, com efeitos a 25 de outubro de 2023;

Isabel Maria Estevão Sequeira Santos Martins, na categoria de Coordenadora Técnica, posição remuneratória 3, nível remuneratório 20, por aposentação, com efeitos a 01 de novembro de 2023;

Gil Pedro de Matos Delgado, na categoria de Técnico Superior, posição remuneratória 2, nível remuneratório 16, por consolidação da mobilidade noutro organismo, com efeitos a 01 de novembro de 2023;

Paula Cristina de Magalhães Dominguez Faraone, na categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1, nível remuneratório 7, por consolidação da mobilidade noutro organismo, com efeitos a 01 de novembro de 2023;

Henrique Manuel Gonçalves Caetano, na categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, por denúncia de contrato, com efeitos a 03 de novembro de 2023;

Sónia Patrícia Mascarenhas Fernandes, na categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, por conclusão do período experimental com sucesso, noutro organismo, com efeitos a 10 de novembro de 2023.

28 de novembro de 2023. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.