Aviso (extrato) n.º 24800/2023
Sumário: Licença sem remuneração concedida ao trabalhador António Mário Santos Gambinhas.
Licença sem remuneração concedida ao trabalhador António Mário Santos Gambinhas
Para os devidos efeitos torna-se público que por meu despacho datado de 16 de novembro de 2023, foi concedida, com efeitos retroativos, licença sem remuneração nos termos e para os efeitos dos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, ao assistente operacional António Mário Santos Gambinhas.
A referida licença foi concedida pelo período de 4 (quatro) meses e com início no dia 1 de outubro do corrente ano.
27 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Rondão Almeida.
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Aviso (extrato) 24800/2023, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Elvas
- Fonte: Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
- Data: 2023-12-20
- Parte: H
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Sumário
Licença sem remuneração concedida ao trabalhador António Mário Santos Gambinhas
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5588892.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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