Aviso (extrato) 24795/2023, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Cabeceiras de Basto
- Fonte: Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
- Data: 2023-12-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concessão de licenças sem remuneração aos trabalhadores Armando José Henriques da Costa e Ana Maria Gonçalves de Sousa
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 24795/2023
Sumário: Concessão de licenças sem remuneração aos trabalhadores Armando José Henriques da Costa e Ana Maria Gonçalves de Sousa.
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que por meus despachos, foram deferidos, nos termos dos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, os pedidos de licença sem remuneração, pelo período de doze meses, ao trabalhador, Armando José Henriques da Costa, com a categoria Assistente Operacional, na Divisão de Obras Municipais com efeitos a partir do dia 01/03/2023 e à trabalhadora, Ana Maria Gonçalves de Sousa, com a categoria Assistente Operacional, na Divisão de Educação Saúde e Ação Social com efeitos a partir do dia 01/09/2023.
27 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves.
317117433
Sumário: Concessão de licenças sem remuneração aos trabalhadores Armando José Henriques da Costa e Ana Maria Gonçalves de Sousa.
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que por meus despachos, foram deferidos, nos termos dos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, os pedidos de licença sem remuneração, pelo período de doze meses, ao trabalhador, Armando José Henriques da Costa, com a categoria Assistente Operacional, na Divisão de Obras Municipais com efeitos a partir do dia 01/03/2023 e à trabalhadora, Ana Maria Gonçalves de Sousa, com a categoria Assistente Operacional, na Divisão de Educação Saúde e Ação Social com efeitos a partir do dia 01/09/2023.
27 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5588885.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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