Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais

Deliberação (extrato) n.º 1258/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e artigos 27.º e 31.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciado Pedro Miguel de Vilhena de Melo Machado, técnico superior, no cargo de Diretor do Departamento de Proteção Contra os Riscos Profissionais, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi designado, em regime de substituição pela Deliberação 288/2012, de 27 de novembro.

A presente Deliberação produz efeitos a 1 de outubro de 2023.

6 de dezembro de 2023. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.

Nota curricular

Pedro Miguel de Vilhena de Melo Machado, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, técnico superior do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

Após o exercício de Advocacia por um período de cerca de 2 anos, desempenhou funções de jurista no Núcleo de Consulta Jurídica e Contencioso, do Centro Distrital de Lisboa, de março de 2001 a janeiro de 2006 e de auditor interno, no Gabinete de Qualidade e Auditoria, de janeiro de 2006 até dezembro de 2010.

De janeiro de 2011 a novembro de 2012 desempenhou o cargo de Diretor do Núcleo de Prestações com Aplicação de Instrumentos Internacionais, do Centro Nacional de Pensões.

De 3 de dezembro de 2012 até 30 de setembro de 2023 desempenhou o cargo de Diretor do Núcleo de Certificação e Reparação, do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais, do ISS, I. P.

Detentor do Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), do Curso de Liderança, do Diploma de Especialização em Auditorias a Processos e Sistemas de Informação e de diversas formações no âmbito da auditoria e controlo internos, legislação de Segurança Social, de Direito Administrativo, Direito Laboral, Código dos Contratos Públicos, Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações na Administração Pública, entre outros.

317139499

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.