Aviso (extrato) 24700/2023, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
- Data: 2023-12-20
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade na categoria do assistente operacional Francisco Alves Nogueira no mapa de pessoal do Núcleo de Gondomar
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 24700/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria do assistente operacional Francisco Alves Nogueira no mapa de pessoal do Núcleo de Gondomar.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por despacho da Exma. Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, Dr.ª Ana Cláudia Cáceres, de 06/11/2023, por delegação, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria do Assistente Operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Valongo, Francisco Alves Nogueira, para o mapa de pessoal do Núcleo de Gondomar, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com efeitos reportados a 1 de julho de 2023, continuando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da carreira de assistente operacional da Tabela Remuneratória Única.
11 de dezembro de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
317148084
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria do assistente operacional Francisco Alves Nogueira no mapa de pessoal do Núcleo de Gondomar.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por despacho da Exma. Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, Dr.ª Ana Cláudia Cáceres, de 06/11/2023, por delegação, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria do Assistente Operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Valongo, Francisco Alves Nogueira, para o mapa de pessoal do Núcleo de Gondomar, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com efeitos reportados a 1 de julho de 2023, continuando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da carreira de assistente operacional da Tabela Remuneratória Única.
11 de dezembro de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5588704.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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