Consolidação da mobilidade na categoria do assistente operacional Francisco Alves Nogueira no mapa de pessoal do Núcleo de Gondomar

Aviso (extrato) n.º 24700/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria do assistente operacional Francisco Alves Nogueira no mapa de pessoal do Núcleo de Gondomar.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por despacho da Exma. Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, Dr.ª Ana Cláudia Cáceres, de 06/11/2023, por delegação, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria do Assistente Operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Valongo, Francisco Alves Nogueira, para o mapa de pessoal do Núcleo de Gondomar, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com efeitos reportados a 1 de julho de 2023, continuando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da carreira de assistente operacional da Tabela Remuneratória Única.

11 de dezembro de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

317148084

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.