Despacho (extrato) 13023/2023, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal
- Fonte: Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
- Data: 2023-12-20
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Concessão de equiparação a bolseiro, por um ano escolar (2023-2024), à professora Sara Margarida de Matos Roma Fernandes.
Por despacho de 2 de junho de 2023 do Exmo. MGen DARH, foi autorizada a concessão de equiparação a bolseiro, por um ano escolar (2023-2024), de 1 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, à professora dos ensinos básico e secundário do Mapa de Pessoal Civil do Exército/Colégio Militar, Sara Margarida de Matos Roma Fernandes, com dispensa de serviço a tempo inteiro, sem vencimento, para a realização de investigação de pós-doutoramento, na Universidade Católica Portuguesa, sendo financiada pela Fundação Pórticos, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 110.º do ECD, na redação dada pelo Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação, com o n.º 1 do artigo 1.º e o artigo 2.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de agosto, e ainda, da Portaria 841/2009, de 3 de agosto, n.º 1 dos artigos 4.º e 6.º (Isento de fiscalização prévia do TC.)
30/11/2023. - O Chefe da DPC, em regime de suplência, Rodolfo Luís Carvalho Martins Gomes, TCOR ART.
317136266
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5588687.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-08-03 - Decreto-Lei 272/88 - Presidência do Conselho de Ministros
Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública.
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2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência
Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.
Aviso
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