Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira técnica superior (arquitetura), do Departamento de Infraestruturas

Aviso (extrato) n.º 24685/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira técnica superior (arquitetura), do Departamento de Infraestruturas.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira geral técnica superior (Arquitetura) do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. para exercício de funções no Departamento de Infraestruturas

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 23 de novembro de 2023, no uso de competência delegada, se encontra aberto o procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

1 - Entidade que realiza o procedimento - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

2 - Unidade Orgânica - Departamento de Infraestruturas.

3 - Local de trabalho - Rua Rodrigo da Fonseca, 55, Lisboa.

4 - Número de postos de trabalho - 1 (um).

5 - Carreira/categoria - Técnica Superior

Caracterização dos postos de trabalho - Um posto de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico Superior, da área funcional de Arquitetura no âmbito das atribuições do Departamento de Infraestruturas (DIE) do IPDJ, I. P., com o conteúdo funcional de grau de complexidade três (3), de acordo com o previsto em anexo à LTFP, para desenvolvimento das atividades seguintes:

Elaborar projetos, cadernos de encargos e demais documentação técnica da área de arquitetura necessários à instrução de processos de contratação publica tendo em vista as ações de manutenção, beneficiação e construção nova de edifícios e equipamentos do IPDJ, I. P.;

Definir as especificações técnicas dos materiais a incluir nos procedimentos de contratação publica;

Programar e organizar cada ação, definindo objetivos e estabelecendo prazos;

Assegurar e gerir todas as fases de projeto, respetivamente, programa base, estudos prévios, projetos base e licenciamento e projetos de execução, elaborados internamente ou adjudicados ao exterior;

Assegurar o apoio técnico, pareceres e interligação com outros técnicos e unidades orgânicas internas e entidades externas;

Assegurar a Assistência Técnicas à Obra (ATO), que decorram em qualquer uma das unidades orgânicas do IPDJ, I. P.;

Emissão de pareceres e análises técnicas no âmbito da missão do IPDJ, I. P.;

Preparar e elaborar programas de concurso e promover o lançamento de concursos públicos para contratação publica;

Analisar propostas e apreciar os projetos apresentados a concurso de empreitadas de obras públicas, e elaborar os respetivos relatórios de análise;

Realizar vistorias técnicas;

.Colaborar na elaboração e atualização do cadastro do edificado, bem como na elaboração de variadas informações no âmbito do conteúdo funcional dos serviços, e nos assuntos relacionados com a área de Arquitetura em geral;

Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos de complexa ou elevada importância técnica ou económica;

Desenvolver todas as tarefas que lhe forem atribuídas por despacho superior, diretamente relacionadas com atos próprios da área da Arquitetura que se consubstanciam em estudos, projetos, planos e atividades de consultadoria, planificação, coordenação e avaliação, reportadas ao domínio da arquitetura. Deve ainda exercer as demais funções, que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior no âmbito das atribuições do IPDJ, I. P. e relacionadas com as acima descritas.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Podem ser admitidos/as ao presente procedimento concursal trabalhadores/as com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituído, que cumpram os requisitos de admissão constantes do aviso integral publicado na BEP.

6.2 - Habilitações Académicas - Licenciatura em Arquitetura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissionais.

6.3 - Inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos, atestada através de certidão, válida, emitida pela referida ordem profissional.

7 - Não são admitidos/as ao procedimento candidatos/as titulares de licenciatura ou grau superior em áreas distintas da área a concurso, bem como os/as que não apresentem inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos

8 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP).

9 - Publicação integral - A publicação integral do procedimento pode ser consultada na BEP, em www.bep.gov. pt e no Portal do IPDJ, IP, em https://ipdj.gov.pt/documentos-de-recursos-humanos.

23 de novembro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.

317123946

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.